Nesta quinta-feira (18), a Receita Federal disponibilizou, por meio do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) , a versão 10.0.6 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

A nova atualização do programa da ECF é válida para o ano-calendário do ano passado (2023) e situações especiais de 2024 (leiaute 10).

Nessa nova versão, houve as seguintes atualizações:

• 1 - Correção do erro na geração do relatório de impressão dos registros N660 e N670;
• 2 - Correção das regras de habilitação de campo do registro X370;
• 3 - Retirada da chave do registro X370;
• 4 - Melhorias no desempenho do programa.

É importante destacar que as instruções referentes ao leiaute 10 constam no Manual da ECF e no arquivo de Tabelas Dinâmicas.

Além disso, é importante mencionar que a versão 10.0.6 também deve ser utilizada para transmissão de ECF referentes a anos-calendário anteriores (leiautes 1 a 9), sejam originais, sejam retificadoras.

O programa validador da ECF versão Java pode ser usado nos seguintes sistemas operacionais:

1) Selecione o programa de acordo com o sistema operacional, faça o download e o instale:

• Para Windows: SpedEcf_w32-10.0.6.exe
• Para Linux: SpedEcf_linux_x86-10.0.6.jar (32 bits) e SpedEcf_linux_x64-10.0.6.jar (64 bits) 

Para instalar, é necessário adicionar permissão de execução, por meio do comando "chmod +x SpedEcf_linux_x86-10.0.6.jar", ou "chmod +x SpedEcf_linux_x64-10.0.6.jar" ou conforme o Gerenciador de Janelas utilizado. 

Escrituração Contábil Fiscal

A Escrituração Contábil Fiscal, também conhecida como ECF, foi implementada pela instrução normativa RFB nº 1.422/2013, tornando-se assim uma obrigação acessória anual que substitui a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) .Nesse novo formato, os rendimentos da pessoa jurídica (PJ) não são mais inseridos na DIPJ e passam a ser informados na ECF, a qual exige um preenchimento muito mais detalhado e extenso. 

De forma mais simples e clara, a ECF é um espelhamento do balanço patrimonial da empresa, ou seja, um batimento de contas, por meio do uso de um programa gerador.

Assim, ela apresenta, conforme os moldes da Receita, do movimento da empresa em dado exercício para confirmação de atos ilícitos ou não.