Em meio a vazamentos de dados e quebras de segurança, um projeto de lei apresentado na última sexta-feira, 19, tenta adiar, novamente, a vigência das sanções previstas na Lei Geral de Proteção de Dados, 13.709/18. 

Para o deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), a pandemia da Covid-19 e a demora na criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, são fatos a serem considerados para adiar as sanções previstas na LGPD.

“Não podemos esperar, portanto, que já em agosto de 2021, todas as empresas que trabalham com tratamento de dados tenham conseguido se adaptar à normativas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados, posto que não dispõem sequer de condições econômicas para se sustentarem abertas em meio a esse caótico cenário de crise mundial”, completa Bismarck. 

LGPD

A LGPD, sancionada ainda em 2018, já foi adiada três vezes. Inicialmente entraria em vigor em 2020. Depois foi adiada para 2021. 

E no ano passado, durante novas discussões sobre a vigência, o Congresso decidiu adiar a validade do trecho relativo às multas, para agosto deste ano, descartando o adiamento de demais partes da LGPD.  

Adiadas para agosto de 2021, as multas seriam empurradas para janeiro de 2022, conforme o PL 500/21.